Herança: Como Funciona a Sucessão no Brasil e o Que Fazer Após o Falecimento de um Familiar

Introdução

Quando um familiar falece, além da dor emocional, a família precisa lidar com questões burocráticas importantes. Uma delas é a sucessão, que envolve a transferência do patrimônio do falecido aos seus herdeiros. Neste artigo, você vai entender, de forma simples, como funciona esse processo, quem tem direito à herança e como agir caso o inventário esteja parado.

O que é sucessão?

A sucessão é o conjunto de regras que determina quem recebe os bens, como recebe e em qual ordem após o falecimento de alguém. Ela pode ocorrer de duas formas:

1. Sucessão legítima

Quando não há testamento, segue-se a ordem prevista na lei. São considerados herdeiros:

• Descendentes (filhos, netos)

• Ascendentes (pais, avós)

• Cônjuge

• Colaterais até o 4º grau, se não houver as classes anteriores

  
  

2. Sucessão testamentária

O falecido pode deixar testamento, desde que respeite a legítima, parte obrigatória destinada aos herdeiros necessários.

O que é inventário e por que é obrigatório?

O inventário é o processo que identifica os bens, dívidas e direitos deixados pela pessoa falecida, para que possam ser distribuídos entre os herdeiros. Ele pode ser:

Inventário extrajudicial

• Feito no cartório

• Necessário consenso entre os herdeiros

• Todos devem ser maiores e capazes

• Não pode haver testamento válido

  
  

Inventário judicial

• Quando há desacordo, testamento ou herdeiros menores/incapazes

• Geralmente mais demorado

  
  

Prazo para abrir inventário

A lei prevê 60 dias a partir do falecimento. Após esse prazo, pode haver multa gradual no ITCMD.

Inventário parado: o que pode ser feito?

É comum processos ficarem parados por:

• Falta de documentos

• Desacordo entre herdeiros

• Pendências fiscais

• Dificuldades na avaliação de bens

Nesses casos, é possível solicitar movimentação, regularizar documentos ou buscar conciliação para resolver impasses.

FAQ

1. Herança inclui dívidas?

Sim, mas os herdeiros não respondem com bens próprios — apenas com os bens deixados pelo falecido.

1. O cônjuge sempre herda?

Depende do regime de bens e da existência de descendentes ou ascendentes.

3**. Quem não fez inventário pode vender o imóvel?**

Não. Antes da partilha, os bens ficam bloqueados.

A sucessão envolve regras específicas e, muitas vezes, burocracia que pode gerar dúvidas. Entender o processo ajuda a reduzir conflitos e acelerar a regularização do patrimônio familiar.

Se você está passando por um inventário ou precisa esclarecer dúvidas sobre herança, buscar orientação profissional especializada pode ajudar a conduzir o processo com mais segurança e tranquilidade.