Contrato Pré-Nupcial: Para Que Serve e Quando Ele é Realmente Necessário?

Introdução

O contrato pré-nupcial, também chamado de pacto antenupcial, ainda é visto como um tabu por muitos casais. Mas, na prática, ele é apenas um instrumento de organização e prevenção. Aqui você vai entender quando ele é necessário e por que pode ser útil.

O que é o contrato pré-nupcial?

É um documento que formaliza o regime de bens escolhido pelo casal e pode incluir regras patrimoniais específicas. Ele deve ser feito antes do casamento, por escritura pública.

Quando o contrato é obrigatório?

Sempre que o casal escolher:

• Comunhão universal

• Separação total

• Participação final nos aquestos

Se não houver contrato, aplica-se automaticamente a comunhão parcial.

O que pode constar no pacto?

• Regime de bens

• Administração de patrimônio

• Normas sobre investimentos

• Proteção de bens particulares

• Regras de responsabilidade financeira

• Questões extrapatrimoniais (regras de convivência familiar)

Exemplos práticos:

Casal em que um possui empresa, bens anteriores ou filhos de relacionamentos anteriores.

FAQ

1. Pode se fazer pacto para união estável?

Sim. O pacto trará regras de convivência.

1. Pode ser modificado?

Sim, mas depende de autorização judicial e concordância de ambos.

Conclusão

O pacto antenupcial é uma ferramenta de organização e transparência. Ele não fragiliza a relação pelo contrário, evita conflitos futuros.

Se você está planejando casar e quer entender se o pacto é adequado para o seu caso, consulte um profissional especializado para receber orientação personalizada.